PF repara erro e prende investigado da operação Voucher que foi detido e liberado

Cerca de 20 horas após ser detido e liberado pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional de Brasília, o empresário e jornalista Humberto da Silva Gomes, um dos investigados por denúncias de corrupção no Ministério do Turismo, voltou a ser preso. Ele não pagou a fiança determinada pela Justiça. Na manhã de hoje (18), a Agência Brasil revelou que a polícia havia liberado o empresário, apesar da ordem de prisão contra ele não ter sido revogada.

Humberto da Silva Gomes chegou ontem à noite ao Brasil, vindo dos Estados Unidos, e foi detido por agentes federais, mas libertado em seguida. Dono da Barbalho Reis Comunicação e Consultoria, ele é o único dos 38 investigados pela Operação Voucher da PF que ainda não havia sido preso, apesar de o mandado de prisão ter sido expedido no dia 9. Para ser beneficiado pelo habeas corpus preventivo expedido pela Justiça, ele deveria ter que depositar uma fiança de R$ 109 mil, o que não ocorreu.

Gomes e o irmão dele, Hugo Leonardo da Silva Gomes, foram presos em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília. Só no início da noite a PF, em nota, explicou porque não manteve o empresário preso. Segundo a PF, ele “apresentou a decisão em habeas corpus que impedia a sua prisão e por isso acabou liberado, na falta de meios previstos em lei para checar o pagamento da fiança fixado pelo juízo de Macapá (Lei 12.403/2011)”.

“Posteriormente", prossegue a nota, "a Polícia Federal verificou junto ao juízo federal de Macapá que não houve o pagamento de fiança e em razão de sua quebra, os policiais foram até a residência deles em Taguatinga para cumprir os mandados de prisão”.

Mas o artigo 306 da Lei 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal, diz que "a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente", o que não ocorreu quando Humberto da Silva Gomes foi detido pela primeira vez, ao desembarcar no aeroporto de Brasília.

Até a tarde de hoje (18) a 1ª Vara Federal do Amapá, responsável pelo mandado de prisão, sequer tinha sido informada da primeira detenção do empresário na noite de ontem. De acordo com o diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal do Amapá, Alon Aragão, o mandado de prisão continuava em aberto. Perguntado se a PF errou, Aragão disse que não iria fazer juízo de valor. "Para não ser preso, ele [o empresário] tinha de pagar a fiança. Não chegou nada oficialmente, se ele foi preso ou solto. Estamos aguardando.”

Para o advogado criminalista Celso Sanchez Vilardio, a Polícia Federal deveria ter verificado se havia uma ordem de cancelamento do mandado de prisão antes de liberar o empresário. Segundo ele, somente o habeas corpus não evita a prisão de ninguém. “Existe um mandado de prisão. [A PF] Teria que detectar a existência de um contramandado.”
A Agência Brasil tentou entrar em contato com o empresário, sem sucesso.